DIREITOS HUMANOS
A A |  Infância ameaçada: mais de 100 projetos de lei atacam direitos de crianças LGBTQIA+Parlamentares brasileiros miram crianças e adolescentes LGBTQIA+, promovendo censura, exclusão e silenciamentoNa casa de Lucas*, de 11 anos, tudo mudou depois de um corte de cabelo. Não era só estética — era identidade. Depois de muita insistência, a mãe o levou ao salão. Na volta, ele disse que se sentia mais leve, mais ele mesmo. Dias depois, passou a brincar mais na rua e conversar com mais gente. A mãe conta que, até aquele momento, não havia entendido o quanto aquilo era importante para o filho. Só percebeu quando disse que ele poderia cortar o cabelo como quisesse quando fosse adulto — e ouviu dele a resposta: “Quanto tempo falta para eu ser feliz?”. Lucas é uma criança trans. E, como muitas outras, se vê no centro de uma disputa política travestida de “proteção”. Propostas de lei que restringem debates sobre gênero nas escolas, vetam o uso do nome social ou dificultam o acesso ao processo transexualizador tramitam em diferentes esferas legislativas do país, afetando diretamente sua vida cotidiana e seus direitos mais básicos. Segundo dados da Observatória, o monitor de projetos de lei LGBTQIA+ da Diadorim, entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de outubro de 2024, foram apresentados 109 projetos de lei nas esferas estadual e federal com impacto direto sobre crianças e adolescentes LGBTQIA+. Nas assembleias legislativas estaduais, foram registrados:
Na Câmara dos Deputados, o cenário é este:
No Senado tramitam atualmente:
 Foto: André Nery/Diadorim Proteção às crianças LGBTQIA+?“Esses projetos tentam criar uma falsa dicotomia entre proteção da infância e promoção da diversidade, mas ignoram que a própria proteção implica respeito à identidade e à autonomia de crianças e adolescentes”, explica o advogado Marcel Jeronymo, especialista em direitos LGBTQIA+. Para Regiani Abreu, presidente da ONG Mães pela Diversidade, há um aumento expressivo nas denúncias de bullying, censura escolar e impedimentos no acesso à saúde. “Projetos assim atingem diretamente o coração das nossas famílias. Tentam restringir o acesso à saúde, à educação inclusiva, à proteção legal. A vida das nossas crianças está em risco”, alerta. Os discursos conservadores, mobilizados por parlamentares, se espalham rapidamente nas redes sociais, usando hashtags e palavras de ordem para atacar qualquer iniciativa de inclusão. “Há uma ideia de que proteger a infância é impedir que crianças conheçam a diversidade. Quando, na verdade, proteger deveria ser garantir que todas possam viver com dignidade — inclusive as crianças trans”, afirma a advogada Bruna Andrade, CEO da plataforma Bicha da Justiça. Para ela, esses discursos alimentam retrocessos concretos. “A resolução recente do Conselho Federal de Medicina, que proíbe o bloqueio hormonal antes dos 18 anos, é um exemplo claro de como o discurso conservador tem impacto direto na vida dessas crianças.” Além da saúde, o ambiente escolar se tornou um dos principais campos de disputa. A psicóloga Sofia Favero, doutora em Psicologia e especialista em infâncias LGBTQIA+, observa os efeitos cotidianos da exclusão: “Há escolas que simplesmente param de se referir a crianças trans. Professoras e professores que, por medo ou resistência, evitam chamá-las por qualquer pronome. Isso também é uma forma de apagamento, que gera sofrimento e solidão”. Ela destaca que crianças que buscam usar uniformes ou banheiros compatíveis com sua identidade de gênero enfrentam burocracias e exigências arbitrárias. “É como se, para cada passo em direção à afirmação, fosse exigido que provassem um sofrimento anterior. Como se precisassem sofrer para serem escutadas”, afirma. No consultório, Favero acompanha os impactos diretos da negação de direitos. “A recusa em reconhecer a identidade dessas crianças afeta profundamente sua saúde mental. Elas sentem que não têm valor, que não são vistas. E o sofrimento vem com força.” Ela alerta que muitos profissionais de saúde, influenciados por discursos conservadores, atuam a partir de noções patologizantes. “Existe uma obsessão em determinar quem é ‘de verdade’, como se fosse possível antecipar o futuro de uma criança com base em categorias adultas. Mas a transição é um processo vivo. Crianças não são ex-cis nem ex-trans. Elas estão em movimento — e os adultos precisam estar com elas, transicionando junto.”
O que está em jogoPara o advogado Marcel Jeronymo, propostas que censuram debates sobre gênero nas escolas ou dificultam o acesso ao processo transexualizador são “flagrantemente inconstitucionais”. Elas violam:
“O que esses projetos propõem não é proteção, é silenciamento. Transformam diversidade em ameaça e crianças LGBTQIA+ em alvos políticos”, pontua Jeronymo. Ele lembra que essas propostas ignoram a autonomia progressiva, reconhecida tanto na legislação brasileira quanto em documentos internacionais, como as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que garante o direito à identidade de gênero desde a infância. Bruna Andrade reforça: “Não existe proteção que exclui. Esses projetos ferem diretamente o direito à identidade. Já há decisões do STF reconhecendo isso, mas seguimos dependendo do Judiciário para garantir direitos mínimos.” Para ela, o cenário reflete uma grave omissão legislativa. “O Congresso tem transformado os direitos da população LGBTQIA+ em moeda de troca política. As principais conquistas vieram de ações judiciais, não de políticas públicas estruturadas.” Jeronymo concorda e aponta que a resposta do sistema de justiça tem sido ambígua. “O STF cumpre um papel relevante, mas há resistência e morosidade nas instâncias locais. Precisamos fortalecer a formação de magistrados, além de ampliar a atuação de defensorias e promotorias especializadas.” Ele defende ações como o controle de constitucionalidade de leis discriminatórias e o fortalecimento da sociedade civil para garantir proteção às infâncias LGBTQIA+.  Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A força da mobilizaçãoDiante dos retrocessos, coletivos como Mães pela Diversidade, Mães pela Resistência e Minha Criança Trans exercem um papel fundamental. Eles atuam no suporte direto às famílias, na formação de profissionais da saúde e da educação e na incidência política. “O coletivo fortalece a criança e a família. Quando há escuta, há espaço para experimentar, errar, pensar junto. Esses grupos ajudam a construir uma gramática possível para o cuidado com a diversidade. Permitem que a criança exista sem precisar justificar quem é”, resume Sofia Favero. Regiani Abreu, das Mães pela Diversidade, explica que o grupo realiza rodas de conversa, encontros com escolas e empresas, formações e articulações com lideranças políticas. “Nossa mobilização vai da escuta à ação. Estamos em audiências públicas, redigimos cartas ao Ministério da Saúde, acionamos o Ministério Público e acompanhamos cada proposta legislativa que ameaça nossas famílias.” Para ela, a rede responde aos ataques com aquilo que tem de mais potente: amor em movimento. “Levamos nossas histórias para o debate público porque nossos filhos existem, resistem e merecem viver com dignidade. Diante de cada ataque, nossa rede se levanta com mais união, coragem e organização.” A reportagem entrou em contato com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, para solicitar posicionamento sobre os projetos legislativos mencionados, os impactos nas infâncias LGBTQIA+ e possíveis ações da pasta para mitigar os danos. Não houve retorno até a publicação deste texto. *Nome alterado para preservar a identidade da criança. | A A |
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A A |  Capacitação contínua fortalece a atuação de agente de Proteção e Defesa CivilBrasil61O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, está oferecendo uma oportunidade valiosa para quem atua na linha de frente dos desastres: cursos gratuitos de qualificação em proteção e defesa civil. A iniciativa, realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública, visa fortalecer a capacidade de estados e municípios para prevenir e enfrentar situações de risco, protegendo comunidades e reduzindo impactos. Prevenir é salvar vidas. Com esse propósito, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, está oferecendo uma oportunidade valiosa para quem atua na linha de frente dos desastres: cursos gratuitos de qualificação em proteção e defesa civil. A iniciativa, realizada em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública, visa fortalecer a capacidade de estados e municípios para prevenir e enfrentar situações de risco, protegendo comunidades e reduzindo impactos. A ação faz parte do Plano de Capacitação Continuada 2024-2028 para fortalecer a atuação de estados e municípios na prevenção e no enfrentamento de desastres. Os cursos são gratuitos, oferecidos na modalidade de ensino à distância, e estão disponíveis na plataforma da Escola Virtual de Governo. São 38 formações, que abrangem temas como gestão de risco, elaboração de planos de contingência e atuação municipal em situações de emergência. Segundo Giselle Paes Gouveia, coordenadora de capacitação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, a qualificação é essencial para a construção de uma cultura de prevenção no Brasil: “A capacitação é um dos pilares da Proteção e Defesa Civil. Por isso, buscamos garantir que os gestores tenham acesso à conteúdos atualizados, acessíveis, gratuitos e alinhados às demandas locais. Queremos ampliar a cultura de prevenção no país, estimulando ações articuladas e qualificadas em todo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.” Os cursos estão organizados em trilhas de conhecimento, e os participantes que concluírem as formações podem receber certificações especiais emitidas pela Enap, além do Pin da Defesa Civil Nacional — uma forma de reconhecer o comprometimento com a gestão de riscos e desastres. O material pode ser acessado no portal enap.gov.br A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil também convida os órgãos estaduais e municipais a divulgarem suas próprias iniciativas de capacitação. Para mais informações sobre as ações do Governo Federal em Proteção e Defesa Civil, acesse mdr.gov.br Reportagem, Thamy Carvalho | A A |
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